Pactuar o Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Duque de Caxias, sendo 08 (oito) Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar (EMAD) e 03 (três) Equipes Multidisciplinares de Apoio (EMAP), em conformidade com as Portarias GM/MS de n.º 2.527 de 27 de outubro de 2011 e GM/MS de n.º 1.533 de 16 de julho de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.245 DE 13 DE JUNHO DE 2013.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-RJ, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/DC/SMS/DC/196/2013;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de junho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Duque de Caxias, sendo 08 (oito) Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar (EMAD) e 03 (três) Equipes Multidisciplinares de Apoio (EMAP), em conformidade com as Portarias GM/MS de n.º 2.527 de 27 de outubro de 2011 e GM/MS de n.º 1.533 de 16 de julho de 2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.