CIB-RJ

Aprovar a habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Valença.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JULHO DE 2013

 

 

 

                                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
                                                                       ATO DO PRESIDENTE


 

                                                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N  2.278 DE 18 DE JULHO DE 2013.

PACTUA O PROJETO MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

- A Portaria 616 de 16 de abril de 2013, que informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2);

- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 18 de julho de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Valença.

Art. 2º - A referida Unidade será uma UPA Regional e será composta pelos Municípios de Valença (sede) e Rio das Flores.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013.
 
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
 
Presidente