Ratificar as Propostas n.ºs 39157029000117/2011-08, 39157029000117/2011-06, 39157029000117/2011-04, 39157029000117/2011-07, 39157029000117/2011-02 e 39157029000117/2011-03 do Município de Angra dos Reis, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do incentivo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009 e Portaria GM nº 3.854 de 8 de dezembro de 2010.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.296 DE 18 DE JULHO DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/AR/SMS/AR/1513/2013 e;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 39157029000117/2011-08, 39157029000117/2011-06, 39157029000117/2011-04, 39157029000117/2011-07, 39157029000117/2011-02 e 39157029000117/2011-03 do Município de Angra dos Reis, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do incentivo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009 e Portaria GM nº 3.854 de 8 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.