Ratificar as propostas nºs 12023070000144/2011-01, 12023070000144/2011-02 e 12023070000144/2011-03, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.336 DE 31 DE JULHO DE 2013.
APROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/EPF/SMS/EPF/91/2013 e;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nºs 12023070000144/2011-01, 12023070000144/2011-02 e 12023070000144/2011-03, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.