Aprova a pactuação entre as Secretarias Municipais de Saúde pela responsabilidade do custo referente à diária e transporte dos profissionais-alunos para o Curso de Capacitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
REPUBLICADA NO D.O. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.394 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
APROVA O CUSTEIO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/SAS/SAB/GSB nº 31/13;
- A documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/GSB n.º 45/2013;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova a pactuação entre as Secretarias Municipais de Saúde pela responsabilidade do custo referente à diária e transporte dos profissionais-alunos para o Curso de Capacitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Parágrafo Único – Os insumos necessários para o atendimento ficarão a cargo do município de residência dos profissionais-alunos.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 05 de setembro de 2013.