Ratificar as propostas nºs 42498.7330002/13-01 e 42498.7330001/13-004, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes,referentes ao recurso de Emenda Parlamentar ,destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada , do município do Rio de Janeiro em conformidade com a Portaria GM nº 2198 publicada em 17 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.428 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada aos Ofícios PMRJ/S/SUBPAV/113 e 111/2013,
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nºs 42498.7330002/13-01 e 42498.7330001/13-004, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes,referentes ao recurso de Emenda Parlamentar ,destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada , do município do Rio de Janeiro em conformidade com a Portaria GM nº 2198 publicada em 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.