Aprovar o credenciamento de 08 (oito) leitos de Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas no Hospital Maternidade Codrato de Vilhena – Santa Casa de Misericórdia, inscrito no CNES nº 2280868, localizado no município de Angra dos Reis/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.480 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
APROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/11255/2013,
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento de 08 (oito) leitos de Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas no Hospital Maternidade Codrato de Vilhena – Santa Casa de Misericórdia, inscrito no CNES nº 2280868, localizado no município de Angra dos Reis/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente