Aprovar a relação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que receberão os bens mencionados acima, conforme listagem em anexo.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.486 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
APROVA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBERÃO A DOAÇÃO DE 22 MOTOCICLETAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-RJ, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- Os 22 municípios do Estado do Rio de Janeiro que preencheram os critérios para receberem doação de motocicletas pelo Ministério da Saúde, critérios esses estabelecidos pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, e informados na 7ª Reunião da CIB de 2012;
- A manifestação dos 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, quanto ao interesse em serem beneficiados com a doação de motocicletas pelo Ministério da Saúde.
-A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a relação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que receberão os bens mencionados acima, conforme listagem em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
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Proposta de distribuição de motocicletas para os municípios em 2012 |
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ITEM |
MUNICIPIOS-BR |
Nº Imóveis |
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1 |
330022 - Areal |
3.116 |
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2 |
330095 - Comendador Levy Gasparian |
4.719 |
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3 |
330180 - Engenheiro Paulo de Frontin |
7.485 |
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4 |
330385 - Paty do Alferes |
9.400 |
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5 |
330540 - Sapucaia |
6.053 |
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6 |
330620 - Vassouras |
14.683 |
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7 |
330380 - Parati |
10.946 |
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8 |
330225 - Itatiaia |
14.500 |
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9 |
330395 - Pinheiral |
14.640 |
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10 |
330411 - Porto Real |
6.379 |
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11 |
330412 - Quatis |
5.468 |
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12 |
330440 - Rio Claro |
6.146 |
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13 |
330450 - Rio das Flores |
4.000 |
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14 |
330015 - Aperibé |
6.056 |
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15 |
330300 - Miracema |
13.413 |
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16 |
330093 - Carapebus |
7.223 |
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17 |
330140 - Conceição de Macabu |
10.145 |
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18 |
330415 - Quissamã |
14.167 |
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19 |
330500 - São João da Barra |
36.075 |
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20 |
330110 - Cantagalo |
7.447 |
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21 |
330460 - Santa Maria Madalena |
12.654 |
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22 |
330515 - São José do Vale do Rio Preto |
6.850 |
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Critérios: |
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1. Municípios que não foram contemplados com recursos da Portaria 2557/2011; |
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2. Municípios que realizaram pelo menos dois LIRA em 2012. |
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