Pactuar a liberação de R$ 3 milhões de reais (três milhões de reais), para obras de adequação e reforma do Hospital da Cidade de Nova Iguaçu, que ocupará as antigas instalações da Associação de Caridade Hospital de Iguassu, implantando um Hospital de Cuidados Prolongados com a criação de 120 leitos e sala de reabilitação multiuso tipo II.
PUBLICADA NO D.O. DE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.503 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
PACTUA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS a obras de adequação e reforma do Hospital da Cidade de Nova Iguaçu
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A solicitação da Prefeitura de Nova Iguaçu através do Ofício GP nº 1407/2013, onde informam que estudos realizados apontam um déficit de cerca de 5000 leitos em todas as especialidades na região da Baixada Fluminense;
- A necessidade de extensão de cuidados para desafogar e aumentar a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos do Hospital Geral de Nova Iguaçu, referência regional em Urgência e Emergência, cirurgias traumato- ortopédicas e neurocirurgias para toda a Baixada Fluminense.
- A Portaria GM No. 2089 de 07/12/12 alterada
pela Portaria GM No. 2042 de 18/09/13 que estabelece a organização dos cuidados prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação de R$ 3 milhões de reais (três milhões de reais), para obras de adequação e reforma do Hospital da Cidade de Nova Iguaçu, que ocupará as antigas instalações da Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, implantando um Hospital de Cuidados Prolongados com a criação de 120 leitos e sala de reabilitação multiuso tipo II.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente