Pactuar a Deliberação CIR MP nº 45, de 28 de agosto de 2013, que pactua a inclusão dos dispositivos de Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano dos municípios Polo da Rede Cegonha da Região Médio Paraíba e aprovar as alterações no Plano de Ação Regional.
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.526 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
PACTUA A DELIBERAÇÃO CIR MP Nº 45 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/SG/AI/CMP nº 51/2013
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Deliberação CIR MP nº 45, de 28 de agosto de 2013, que pactua a inclusão dos dispositivos de Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano dos municípios Polo da Rede Cegonha da Região Médio Paraíba e aprovar as alterações no Plano de Ação Regional.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente