Ratificar a proposta nº 39157.0290001/13-006 referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Angra dos Reis, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.530 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
-A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS °16 de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação das ações de atenção à saúde;
- A documentação anexada a CI SES/AI/CBIG nº 20/2013.
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 39157.0290001/13-006 referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Angra dos Reis, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente