Ratificar as propostas nº 29115.4740001/100-02 e n° 29115.4740001/100-09, referentes à liberação da terceira parcela para construção de UBS Tipo II e I respectivamente, do município de Macaé em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.533 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,
- A documentação anexada ao Ofício PM/MA/SMS/MA nº 221/13
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 29115.4740001/100-02 e n° 29115.4740001/100-09, referentes à liberação da terceira parcela para construção de UBS Tipo II e I respectivamente, do município de Macaé em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente