Ratificar a proposta nº 911249/13-002 referente à reforma do SAMU do município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso destinado ao Programa SOS Emergência da Rede de Atenção as Urgências e Emergências, com conformidade com a Portaria GM nº 1.663, publicada em 06 de agosto de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.549 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,
- A documentação anexada a CI SES/AIR/CIR/METRO II nº 49/13
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 911249/13-002 referente à reforma do SAMU do município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso destinado ao Programa SOS Emergência da Rede de Atenção as Urgências e Emergências, com conformidade com a Portaria GM nº 1.663, publicada em 06 de agosto de 2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente