Ratificar a correção de endereço da Unidade Básica de Saúde, do município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço: Estrada Manoel Nogueira de Sá com Rua Frederico Faulhaber – Realengo.
REPUBLICADA NO D.O. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.529 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,
- A documentação anexada ao Ofício PM/RJ/S/SUBPAV nº 124 e 150/13
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a correção de endereço da Unidade Básica de Saúde, do município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço: Estrada Manoel Nogueira de Sá com Rua Frederico Faulhaber – Realengo.
Art. 2º- Ratificar proposta nº 42498.733000/1100-58 para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 4 de março de 2013.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 06 de novembro de 2013.