Pactuar o Projeto do Consultório na Rua do Município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.657 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- As Portarias n.ºs 122 e 123, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no componente de Atenção Básica;
- A documentação anexada ao OF/PM/PT/SMS/PT/523/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o Projeto do Consultório na Rua do Município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente