Ratificar a ordem de serviço da proposta n.º 39217831000110007, referente à construção da UBS Santa Lúcia, para liberação da segunda parcela do incentivo do Programa Requalifica UBS, do município de Varre-Sai.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.660 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A ORDEM DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/VS/SMS/VS/497/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar a ordem de serviço da proposta n.º 39217831000110007, referente à construção da UBS Santa Lúcia, para liberação da segunda parcela do incentivo do Programa Requalifica UBS, do município de Varre-Sai.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente