Ratifica a proposta n.º 3302302799227/6887, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à ampliação de UBS, do Município de Laje de Muriaé, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013
PUBLICADA NO D.O 17 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.677 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/LM/SMS/LM/109/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a proposta n.º 3302302799227/6887, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à ampliação de UBS, do Município de Laje de Muriaé, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente