Ratifica as propostas n.ºs 11384874000112022, 11384874000112024, 11384874000112019 e 11384874000112017, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à reforma de UBS, do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O.DE 17 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/CG/SMS/CG/1315/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica as propostas n.ºs 11384874000112022, 11384874000112024, 11384874000112019 e 11384874000112017, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à reforma de UBS, do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente