Pactuar, nos termos de anexo I, em caráter temporário, as referências da Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade. Sendo a ABRAE – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (São Gonçalo), como novo executor dos procedimentos da rede de saúde auditiva, em substituição a Policlinica Silvio Picanço (Niterói).
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA A ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº793 /GM, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde que revogam a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004 e a Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004;
- A Deliberação nº 2.369 de 14 de agosto de 2013 que atualiza a rede de saúde auditiva do Estado do Rio de Janeiro;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, nos termos de anexo I, em caráter temporário, as referências da Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade. Sendo a ABRAE – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (São Gonçalo), como novo executor dos procedimentos da rede de saúde auditiva, em substituição a Policlinica Silvio Picanço (Niterói).
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro Referências para Unidades de Média e Alta Complexidade (Del. CIB/RJ Nº de) |
|||
Região |
Município |
Média Complexidade |
Alta Complexidade |
Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
CMS Waldir Franco, B. Pena, M.Fontes Magarão |
HUCFF - UFRJ |
Mesquita, Nilópolis, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica, D. Caxias |
Inst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias) |
Inst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias) |
|
B.Roxo, N.Iguaçu, S.J. Meriti, Magé, D.Caxias |
SASE (D. Caxias) |
Inst. Audiologia St. Catarina (D. Caxias) |
|
Metropolitana II |
S. Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim |
ABRAE (S. Gonçalo) |
ABRAE (S. Gonçalo) |
Itaboraí, Niterói, Maricá |
ABRAE (S. Gonçalo) |
ABRAE (S. Gonçalo) |
|
Baixada Litorânea |
Todos |
ABRAE (S. Gonçalo) |
ABRAE (S. Gonçalo) |
Serrana |
Petrópolis |
Inst. Aud. St. Catarina (D. Caxias) |
Inst. Aud. St. Catarina (D. Caxias) |
C. Macacu |
ABRAE (S. Gonçalo) |
ABRAE (S. Gonçalo) |
|
Demais Municípios |
CENOM (Natividade) |
CENOM (Natividade) |
|
Médio Paraíba Centro Sul Baia Ilha Grande |
Todos |
St.Casa Barra Mansa |
St.Casa Barra Mansa |
Norte |
Todos |
CENOM (Natividade) |
CENOM (Natividade) |
Noroeste |
Todos |
CENOM (Natividade) |
CENOM (Natividade) |