CIB-RJ

Revogar a Deliberação CIB/RJ n.º 2.588, de 22 de novembro de 2013, publicada no DO deste Estado em 29 de novembro de 2013, que pactua ad referendum a reabilitação dos leitos de UTI Neonatal Tipo II e Tipo III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, em virtude a prorrogação do prazo para 30 de novembro de 2014, através da Portaria GM/MS n.º 1269/2013.

REPUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                          *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.624 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Revogar a Deliberação CIB/RJ n.º 2.588, de 22 de novembro de 2013, publicada no DO deste Estado em 29 de novembro de 2013, que pactua ad referendum a reabilitação dos leitos de UTI Neonatal Tipo II e Tipo III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, em virtude a prorrogação do prazo para 30 de novembro de 2014, através da Portaria GM/MS n.º 1269/2013.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 06 de janeiro de 2014