CIB-RJ

Pactuar a ampliação de 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de Saúde e 03 (três) Equipes da Saúde da Família, na Estratégia de Saúde da Família, para o Município de Piraí do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, e n.º 2.355, de 10 de outubro de 2013, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.

REPUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JANEIRO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                     *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA A AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/PR/SMS/PR/492/2013;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a ampliação de 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de Saúde e 03 (três) Equipes da Saúde da Família, na Estratégia de Saúde da Família, para o Município de Piraí do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, e n.º 2.355, de 10 de outubro de 2013, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente