Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Valença que prevê a implantação de uma Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) Modalidade AD1 e uma Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP).
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011, que institui a implantação da atenção domiciliar;
- A documentação anexada ao OF/PM/VA/SMS/VA/62/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Valença que prevê a implantação de uma Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) Modalidade AD1 e uma Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente