Ratificar as propostas n.ºs 36507.127000/1130-23, 36507.127000/1130-24, 36507.127000/1130-30 e 36507.127000/1130-31, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o Hospital e Maternidade Theresa Sacchi de Moura, do Município de Barra Mansa.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.747 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 2.198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente referente ao Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
- As propostas cadastradas pelos municípios nos programas disponíveis para financiamento através do Sistema de Gerenciamento de Objeto e Propostas do Fundo Nacional de Saúde/MS (FNS) para Emendas Parlamentares;
- A documentação anexada ao OF/PM/BM/SMS/BM/545/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
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DELIBERA:
Art. 1°- Ratificar as propostas n.ºs 36507.127000/1130-23, 36507.127000/1130-24, 36507.127000/1130-30 e 36507.127000/1130-31, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o Hospital e Maternidade Theresa Sacchi de Moura, do Município de Barra Mansa.
Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ