Pactuar a Proposta n.º 05572405000118/2011-01, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Marubaí, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.811 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/CMC/SMS/CMC/05/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta n.º 05572405000118/2011-01, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Marubaí, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ