Pactuar a Proposta n.º 05572405000118/2011-07, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de Unidade Saúde da Família – USF São José da Boa Morte, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DEABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.813 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/CMC/SMS/CMC/05/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta n.º 05572405000118/2011-07, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de Unidade Saúde da Família – USF São José da Boa Morte, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ