Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 18, de 17 de outubro de 2013, publicada no DO deste Estado em 22 de outubro de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.822 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SES/CS/62/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 18, de 17 de outubro de 2013, publicada no DO deste Estado em 22 de outubro de 2013.
Art. 2º - Pactuar a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte II, no Município de Nova Friburgo.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ