CIB-RJ

Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 3302402276836/7409, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2014

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.877 DE 07 DE MAIO DE 2014.

RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/159/2014;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de Abril de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 3302402276836/7409, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ