Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 3302402276925/7404, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.879 DE 07 DE MAIO DE 2014.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/154/2014;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de Abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 3302402276925/7404, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ