Ratificar a proposta n.º 04543.783000/1140-01, para aquisição de equipamento e material permanente do município de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, de 17 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.906 DE 12 DE MAIO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/SJB/SMS/SJB/27/2014;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de Abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 04543.783000/1140-01, para aquisição de equipamento e material permanente do município de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, de 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ