Ratificar a proposta n.º 13813.107000/1140-07, do Município de Seropédica, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado à construção de UBS.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.911 DE 12 DE MAIO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR Metropolitana I n.º 11/2014, que pactua a proposta referente à Emenda Parlamentar do Município de Seropédica;
A documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CMI/18/2014;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de Abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 13813.107000/1140-07, do Município de Seropédica, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado à construção de UBS.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ