CIB-RJ

Ratificar a proposta n.º 02341.441000/1140-14, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Rio das Ostras, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria n.º 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE JUNHO DE 2014

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.955 DE 29 DE MAIO DE 2014.

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/217/2014;

- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 02341.441000/1140-14, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Rio das Ostras, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria n.º 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ