Delibera que todas as solicitações de remanejamentos constantes na PPI sejam informadas nas Comissões Intergestores Regionais (CIR).
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.968 DE 03 DE JUNHO DE 2014.
APROVA O FLUXO DE REMANEJAMENTOS DE PPI
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A deliberação CIB nº 1.324 de 27 de maio de 2011, que aprova as diretrizes da Programação Pactuada e Integrada do Estado;
- A documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 416/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Delibera que todas as solicitações de remanejamentos constantes na PPI sejam informadas nas Comissões Intergestores Regionais (CIR).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de Junho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ