CIB-RJ

Aprovar a habilitação dos leitos qualificados de Terapia Intensiva, tendo em vista que não foram considerados, na sua proporcionalidade, no plano de ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I e II conforme anexo desta deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO PRESIDENTE

                                           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.977 DE 11 DE JUNHO DE 2014.

APROVA A HABILITAÇÃO DOS LEITOS QUALIFICADOS DE TERAPIA INTENSIVA DA REGIÃO METROPOLITANA I E II, NA SUA PROPORCIONALIDADE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 1600 de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

- a Portaria nº 1276 de 26 de junho de 2013 que aprova a alteração da etapa I do Plano de Ação de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro.

- a Portaria nº 2395 de 11 de outubro de 2011 nos seus artigos 22 e 23, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

- O que fora decidido na Reunião do Grupo Condutor da RUE de 15 de abril de 2014.

- A aprovação pelas deliberações CIB/RJ nº 1735 de 12 de abril de 2012 e a nº 1978 de 13 de setembro de 2012.

- A documentação anexada a CI SES/AS/CURGE nº 010/2014,

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a habilitação dos leitos qualificados de Terapia Intensiva, tendo em vista que não foram considerados, na sua proporcionalidade, no plano de ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I e II conforme anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente