Revogar a deliberação nº 2.866 de 10 de abril de 2014 que pactuou ad referendum as Propostas n.º 29770008, 29770008, 13080009, para estruturação de unidade de atenção básica, do município de Mendes, publicada no Diário Oficial desde Estado em 25 de abril de 2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.980 DE 11 DE JUNHO DE 2014.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Revogar a deliberação nº 2.866 de 10 de abril de 2014 que pactuou ad referendum as Propostas n.º 29770008, 29770008, 13080009, para estruturação de unidade de atenção básica, do município de Mendes, publicada no Diário Oficial desde Estado em 25 de abril de 2014.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente