CIB-RJ

Ratificar as propostas nº 28636.579000/1120-44 e nº 28636.579000/1120-45 referentes a  ordem de serviço das UPAs 24h, a serem implantadas no Município de São Gonçalo, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                             DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.987 DE 11 DE JUNHO DE 2014.

 

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h não hospitalares da rede de Atenção às Urgências (RUE) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, dispões sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliada ( UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

- A documentação anexada a CI SES/AIR/CIR Metro II nº 004/14 e;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º-Ratificar as propostas nº 28636.579000/1120-44 e nº 28636.579000/1120-45 referentes a  ordem de serviço das UPAs 24h, a serem implantadas no Município de São Gonçalo, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR


Presidente

 

ANEXO

 

CIB

Município

UPA

Endereço de Construção da UPA/SE

Res.

 

PORTE I

PORTE II

PORTE III

 

São Gonçalo

0

2

0

Avenida Marechal Póvoas e Estrada de Pacheco s/nº - Pacheco
Rua Vicente de Lima Cleto s/nº - Cidade Nova – São Gonçalo