Ratificar as propostas nº 28636.579000/1120-44 e nº 28636.579000/1120-45 referentes a ordem de serviço das UPAs 24h, a serem implantadas no Município de São Gonçalo, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.987 DE 11 DE JUNHO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h não hospitalares da rede de Atenção às Urgências (RUE) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, dispões sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliada ( UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;
- A documentação anexada a CI SES/AIR/CIR Metro II nº 004/14 e;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º-Ratificar as propostas nº 28636.579000/1120-44 e nº 28636.579000/1120-45 referentes a ordem de serviço das UPAs 24h, a serem implantadas no Município de São Gonçalo, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
ANEXO
CIB |
Município |
UPA |
Endereço de Construção da UPA/SE |
||
Res. |
|
PORTE I |
PORTE II |
PORTE III |
|
|
São Gonçalo |
0 |
2 |
0 |
Avenida Marechal Póvoas e Estrada de Pacheco s/nº - Pacheco |