Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidades básicas de saúde, referente à proposta n° 11813986000/113003, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo financeiro, do município de Comendador Levy Gasparian.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.027 DE 21 DE JULHO DE 2014.
RATIFICAR A PROPOSTA QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG nº 44/14,
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidades básicas de saúde, referente à proposta n° 11813986000/113003, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo financeiro, do município de Comendador Levy Gasparian.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente