Aprovar o credenciamento de 04 (quatro) leitos do Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes de uso de álcool, crack e outras drogas, no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.015 DE 07 DE JULHO DE 2014.
RATIFICAR AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexa ao Processo E-08/001/13272/2013;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento de 04 (quatro) leitos do Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes de uso de álcool, crack e outras drogas, no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente