Pactua as contratualizações apresentadas pelos Municípios de Duque de Caxias, Itaperuna e Vassouras com os seus prestadores da Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade
PUBLICADA NO D.O DE 04 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3.024DE 23 DE JULHO DE 2014.
PACTUAR AS CONTRATUALIZAÇÕES E APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AOSPRESTADORES DA REDE DEATENÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.
O Presidente da Comissão IntergestoresBipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS nº 3410 de 30 de Dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
- A Deliberação CIB nº 2.665 de 30 deDezembro de 2013 que aprova o aporte de recursos para a contratualização de Unidades da Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
- A documentação anexada a CI SES/AS/SAECA nº 524/2014;
- A 5º Reunião Ordinária da CIB-RJrealizada em 11 de Junho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua as contratualizações apresentadas pelos Municípios de Duque de Caxias, Itaperuna e Vassouras com os seus prestadores da Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade.
Art. 2º - O aporte de recursos financeiros a ser incorporado ao teto dos municípios, a partir da competência JULHO / 2014, conforme anexo I;
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2014
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MARCUS ESNER MUSAFIR
Presidente