Pactuar a implantação de 01 NASF na Modalidade I, para o município de Maricá/RJ, em conformidade com a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, com o Anexo descrito nesta deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3.063 DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
PACTUA O PROJETO DE NASF QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- O OF/PM/MC/SMS/MC/1846/2014;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24 de Julho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a implantação de 01 NASF na Modalidade I, para o município de Maricá/RJ, em conformidade com a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, com o Anexo descrito nesta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
ANEXO
Município |
Situação Atual de Qualificação |
Situação de Qualificação |
Motivo |
||||||
Maricá |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
|
105 |
18 |
09 MOD I
|
01 MOD. I |
105 |
18 |
09 MOD I |
02 MOD. I |
Implantação de 01 NASF Mod.I |