Ratificar a proposta nº 36285484000113004 para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Miracema, em consonância com a Portaria nº 340 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.097 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/MI/SMS/MI nº 101/2014,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a proposta nº 36285484000113004 para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Miracema, em consonância com a Portaria nº 340 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente