Ratificar a ordem de início de Serviços da proposta nº 3300403262340/7417 referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde - USF Paraíso de Cima, no município de Barra Mansa, para a liberação da segunda parcela de recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339 publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.092 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/BM/SMS/BM nº 273/2014,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de Serviços da proposta nº 3300403262340/7417 referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde - USF Paraíso de Cima, no município de Barra Mansa, para a liberação da segunda parcela de recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339 publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente