CIB-RJ

Pactuar a referência de exame citopatológico microflora Cervico Vaginal para os municípios mencionados no anexo I, considerando os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 3.388 de 30 de dezembro de 2013.

PUBLICADA NO D.O DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.128 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

PACTUA A REFERÊNCIA DE EXAME CITOPATOLOGICO MICROFLORA CERVICO VAGINAL CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.388 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 CONSIDERANDO:

- A Portaria Ministerial 3.388 de 30 de Dezembro de 2013 que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo de Útero – QualiCito, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

- A documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 604/2014;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a referência de exame citopatológico microflora Cervico Vaginal para os municípios mencionados no anexo I, considerando os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 3.388 de 30 de dezembro de 2013.

 Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

ANEXO I