Pactuar a extensão de mais 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 16 (dezesseis), no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.139 DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.
PACTUA A EXTENSÃO DE LEITOS DE UTI NEONATAL QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Proc.E-08/001/2604/2014,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a extensão de mais 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 16 (dezesseis), no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente