Ratificar a ordem de início de serviço da proposta nº 39215827000113009 referente a construção de UBS, para a liberação da segunda parcela de incentivo, do município de Itaperuna, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.176 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/IT/SMS/IT Nº 654/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de serviço da proposta nº 39215827000113009 referente a construção de UBS, para a liberação da segunda parcela de incentivo, do município de Itaperuna, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente