Pactuar a Ordem de Início de Serviço, para Liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS, da Proposta n.º 11128.8090001/10-011, sito à Praça Ilma de Jesus, s/n, do Município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.204 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício 419/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a Ordem de Início de Serviço, para Liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS, da Proposta n.º 11128.8090001/10-011, sito à Praça Ilma de Jesus, s/n, do Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.