CIB-RJ

Pactuar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113010, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

 

 

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.206 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício 653/2014;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113010, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.


Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente