Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113008, para liberação da segunda parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
REPUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.198 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 655/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113008, para liberação da segunda parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 18 de novembro de 2014.