Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 11740547000113001, referente a Reforma de USF de Varginha, no município de Silva Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, com recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.227 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
RAFITICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 326/2014-SEMSA;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 11740547000113001, referente a Reforma de USF de Varginha, no município de Silva Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, com recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.