Ratificar a Ordem de Início de Serviço da proposta nº 11297536000113002, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de UBS de Coqueiros, no município de Paty do Alferes, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.231 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
RAFITICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 146/2014-SMS;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço da proposta nº 11297536000113002, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de UBS de Coqueiros, no município de Paty do Alferes, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.