Ratificar o Atestado de Edificação de UBS da proposta nº 28636579000112034, para liberação da terceira parcela do recurso, referente ao Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, do Município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.233 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
RAFITICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 265/SEMSA/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o Atestado de Edificação de UBS da proposta nº 28636579000112034, para liberação da terceira parcela do recurso, referente ao Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, do Município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.